Desenvolvimento
A chegada dos free shops no Estado
Um ano após lei das lojas francas ser regulamentada, municípios pretendem movimentar o comércio
Um ano após a Receita Federal (RF) regulamentar a instalação e o funcionamento de lojas francas em zonas de fronteira terrestre, o Rio Grande do Sul está prestes a realizar os primeiros projetos. A expectativa é de que até o final deste mês as cidades de Uruguaiana e Jaguarão sejam as primeiras - das 11 cidades do Rio Grande do Sul que fazem fronteira com a Argentina e o Uruguai - a contar com os famosos duty free ou free shops com acesso liberado a turistas brasileiros à área alfandegada. O que se espera com essa medida é movimentar a economia local, gerar empregos e atrair turistas aos municípios participantes. Aceguá e Chuí podem ser as próximas a inaugurar novos estabelecimentos.
A medida, regulamentada em março de 2018, é destinada aos municípios brasileiros chamados de “cidades-gêmeas”, ou seja, aqueles com mais de dois mil habitantes que ficam um ao lado do outro, mas em países distintos, e que apresentam grande potencial de integração econômica e cultural entre si. No total, há 32 munícipios brasileiros assim classificados. Só no Estado, Chuí, Jaguarão, Aceguá, Santana do Livramento, Quaraí, Barra do Quaraí, Uruguaiana, Itaqui, São Borja, Porto Xavier e Porto Mauá se encaixam na definição. Uruguaiana, que faz divisa com a cidade argentina Passos de Los Libres, já está com uma de suas lojas vistoriadas e documentos encaminhados. Outros quatro free shops estão em processo de liberação de alvará no município.
Ao lado de Rio Branco, Jaguarão também se prepara para ter a primeira loja inaugurada. De acordo com o secretário da Fazenda (Secfaz), Carlos Eduardo Chagas Pereira, o primeiro free shop já está em fase de implantação. A documentação pendente (que começou a ser preparada em dezembro de 2018) foi entregue na última terça-feira à Receita Federal. Então, se espera que dentro deste mês a liberação seja feita. A estrutura já está pronta e os funcionários já passaram por seleção. “Faltavam dados técnicos”, explica Carlos Eduardo. A iniciativa vai movimentar o turismo e incentivar outros empresários a investir no comércio local, projeta. O secretário lembra que a cidade foi a primeira do Estado a dar início ao processo. Jaguarão, portanto, serviu de cobaia para a RF.
Já na fronteira com o Uruguai, Chuí é considerada uma cidade extremamente comercial pelo prefeito Marco Antônio Barbosa. Nada foi aberto até o momento, mas empresários já demonstraram interesse e estão correndo atrás de documentos necessários. Assim, “em questão de dias” o município já poderá contar com um duty free próprio, calcula. Em Aceguá, o vice-prefeito é responsável por lidar com a questão. Julio Cesar Monteiro explica que ainda não há nada concreto, mas empresas que já exploram o ramo de free shops e profissionais da região entraram em contato. “A gente tá na expectativa”, completa. Na visão dele, à medida em que as lojas francas forem implementadas em alguns municípios, outros devem se movimentar para fazer o mesmo.
Como vai funcionar
A lei dos free shops existe desde 2012. Então, o país já possui lojas francas em aeroportos e portos, onde são vendidos produtos nacionais e estrangeiros. Porém, para regulamentar a instalação em fronteira terrestre foi preciso definir regras próprias - por isso, a demora. A Receita Federal desenvolveu um sistema mais avançado de controle, para evitar fraudes nas lojas. Um software monitora as operações de compra e venda em tempo real.
É necessário apresentar o CPF na hora da compra. Para os viajantes, não será permitido ultrapassar US$ 300 (ou o equivalente em outra moeda) a cada intervalo de 30 dias em compras de produtos nacionais; para os importados, em contrapartida, o excedente terá taxa de 50%. Para os moradores dos municípios não haverá limitações. Cada consumidor pode adquirir, a cada 30 dias, 12 litros de bebidas alcóolicas. No mesmo intervalo de tempo, 20 maços de cigarro e 25 unidades de charutos ou cigarrilhas são permitidos. Já em relação ao fumo preparado para cachimbo, são 250 gramas.
Os requisitos para comerciantes interessados
- Ter empresa nacional ou nacionalizada
- Cumprir os requisitos de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
- Comprovar recolhimento regular ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões
- Dispor de sistema informatizado de controle de entrada, estoque e saída de mercadorias; e intercâmbio de dados com o sistema de controle da Receita Federal
- Possuir sistema de monitoramento e vigilância de suas dependências
- Ter estabelecimento para estoque de produtos, preferencialmente, junto à loja
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